Informação para quem usa Tecnologia da Informação

Esta semana a Google teve uma vitória parcial na questão da violação de patentes da Oracle. A acusação era de que algumas APIs, classes, métodos, e pacotes protegidos por copyright teriam sido usados no Dalvik, a versão personalizada da Java Virtual Machine da Google. O juiz William Alsup entendeu que algumas frases e nomes curtos não seriam assunto de copyright, e muitos destes itens estariam em trechos de código não protegidos por copyright. Mas vamos aproveitar toda esta celeuma para entender um pouco do universo das licenças.

De uma maneira geral, temos dois modelos de licenciamento de conteúdo digital: copyright e copyleft. Estes modelos são polarizados, o primeiro é o modelo tradicional adotado por todas as grandes empresas (Microsoft e Apple et caterva), o segundo é o modelo utilizado pelos softwares livres.

Falando um pouco do copyright, embora seja de natureza semelhante, não deve ser confundido com direito autoral. O copyright vem do sistema anglo-saxão, e diz respeito ao direito de reprodução. O direito autoral vem do sistema romano-germânico que visa proteger o autor da obra, diferente do primeiro modelo onde a preocupação é a obra em si. Em ambos os casos, no mundo virtual o material estará protegido não apenas de cópia, quando de acesso se assim o proprietário desejar. É possível ter um produto com copyright e o código aberto, embora seja incoerente.

O copyleft vem como uma alternativa legal ao copyright. O objetivo é reverter todas as barreiras restritivas impostas pela lei de propriedade intelectual, de modo que a obra possa ser utilizada, reproduzida ou modificada, contanto que se preserve a mesma condição. Em 1988 Richard Stallman popularizou o termo ao associa-lo a GPL, o termo foi sugerido pelo programador Don Hopkins e foi usado junto com a frase “all rights reversed”, um trocadilho ao termo em inglês “all rights reserved”. Existem vários modelos de licenças livres, falaremos das duas mais comuns hoje para o público geral: a GPL e a Creative Commons.

GPL – General Public License

Em 1989 Richard Stallman idealizou a GPL como modelo de licença para software livre, associado ao projeto GNU da Free Software Foundation. Ainda hoje boa parte dos projetos de software livre são licenciados sob este modelo. As distribuições do Linux e o software de gerenciamento da Wikipedia estão sob esta licença. O GPL baseia-se em 4 liberdades:

0. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
1. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
2. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo.
3. A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Estas liberdades não ferem ou deixam o criador do código desprotegido. É condição primordial para que o código seja usado que o compartilhamento de qualquer sub-produto seja nas mesmas condições do original, ou seja, não é possível que ninguém se apodere do seu código nem que o distribua de forma restritiva em caso de modificação. No caso específico desta licença, o único documento aceito como base legal é o seu original em inglês, sob o argumento de que erros de tradução podem deturpar seu conteúdo.

Creative Commons

A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos sediada na Califórnia que tem como objetivo aumentar a quantidade de obras criativas através de uma licença menos restritiva do que o tradicional copyright. Ao invés de “todos os direito reservados“, temos “alguns direitos reservados“. Isso é possível com a criação de alguns modelos de licenciamento onde o autor da obra pode escolher alguns direitos para abrir mão, desta forma sua propriedade intelectual é preservada de modo que outras pessoas possam ser beneficiadas. As licenças do Creative Commons são:

• Atribuição - Você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, protegida por direitos autorais – e as obras derivados criadas a partir dela – mas somente se for dado crédito da maneira que você estabeleceu.
• Uso não-comercial - você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra – e as obras derivadas criadas a partir dela – mas somente para fins não comerciais.
• Não a obras derivadas - Você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem somente cópias exatas da sua obra, mas não obras derivadas.
• Compartilhamento pela mesma licença - Você pode permitir que outras pessoas distribuam obras derivadas somente sob uma licença idêntica à licença que rege sua obra.

É possível combinar as licenças para chegar a um melhor modelo de licenciamento (exceto as licenças Compartilhamento pela Mesma Licença e Não à Obras Derivadas, já que a primeira só se aplica a obras derivadas). O Além da TI está sob um modelo de licenciamento de Atribuição, Uso não comercial e Não a obras derivadas, por se tratar de conteúdo de opinião, optei por não permitir que ajam mudanças em meus textos.

Os que já frequentam o Além da TI, o Iconsult ou são pessoas próximas sabem que eu sou um ativista do conteúdo livre. E muitas vezes sou questionado sobre a questão comercial. Como ganhar dinheiro se o seu código está aberto e livre a qualquer mudança? Há vários modelos financeiros bem sucedidos no mundo livre. Software livre não é necessariamente software gratuito, e mesmo os software gratuitos podem ser uma grande fonte de renda através de consultorias e treinamentos. Além de gerar uma grande economia de recursos, imagine uma comunidade mundial de programadores testando e melhorando seu código sem que aja nenhum custo por isso. A relação passa a ser uma via de mão dupla, onde todos ganham de alguma forma.

A RedHat, distribuição Linux voltada ao mercado corporativo (uma das poucas que não é gratuita), passou pela crise norte-americana com índice de crescimento. O Ubuntu, outra distribuição linux, tem um modelo voltado para a consultoria e treinamento. Empresas como IBM, Oracle, HP, Cisco entre outras possuem forte ligação com o software livre, seja por sua participação na Free Software Foundation, seja por inserir software de código aberto em seus produtos.

Espero ter ajudado a esclarecer alguns pontos sobre o assunto. Minha opinião não é isenta, logo recomendo outras fontes de consulta ou mesmo discussões em seus grupos sobre o tema. Quanto mais pessoas discutindo novos modelos, melhor para toda a comunidade.